Direito / Geral


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As Letras e Livranças estão reguladas por lei Uniforme, de acordo com as convenções de Genebra, cujo..

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Levando o direito a sério

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O objetivo central deste livro é investigar o que a teoria do Direito de Ronald Dworkin, filtrada pe..

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei n. 13.709/2018 também conhecida pela sigla LGPD troux..

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Por ocasião dos 70 anos do Professor Mário Frota, alguns dos seus amigos tiveram a ideia de organiza..

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