Direito / Geral


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Com a expansão do mercado de consumo de imóveis, observa-se a multiplicação dos abusos cometidos por..

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Prazos processuais

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O conhecimento das regras disciplinadoras dos prazos processuais é absolutamente essencial para o co..

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A edição que ora se dá à estampa constitui, por um lado, o resultado de um labor de atualização da o..

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O Direito Administrativo, ao longo de sua história, desenvolveu inúmeros instrumentos jurídicos para..

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Contemporaneamente, não há mais espaço para uma teoria da decisão judicial que ignora o papel dos pr..

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Transitando entre o direito constitucional, os direitos humanos, a filosofia do direito e a partir d..

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