Direito / Geral

Com a aprovação do novo Código de Processo Civil brasileiro deve-se dizer e repetir: é tempo de muda..

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A saída do contrato é frequentemente foco de tensão e conflitos entre as partes. Um dos mais relevan..

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O dever de adequação justifica-se na distribuição de seguros como fator de proteção do mercado e de ..

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No dia 20 de dezembro de 2020 o Doutor Jorge Manuel Coutinho de Abreu completa 65 anos. Para celebra..

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