Direito / Geral


Da empresarialidade

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INTRODUÇÃO - ESPÉCIES DE EMPRESAS QUANTO AO OBJECTO: Empresas comerciais - Empresas não comerciais -..

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Da garantia penal da providência cautelar

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O artigo 375º do Código de Processo Civil reveste as sentenças que decretem providências cautelares,..

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Da Hermenêutica Filosófica À Hermenêutica Jurídica - 2ª Edição 2015

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Da Hermenêutica filosófica à hermenêutica jurídica é uma obra que reúne inúmeros enunciados - denomi..

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Da independência do poder judicial na constituição da República de Angola

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O bom funcionamento do sistema de administração da justiça em nome do povo é uma das condições sine ..

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Da inimputabilidade penal

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O livro procura oferecer uma contribuição para o estudo da capacidade penal em bases referenciais at..

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Da intervenção do estado na questão da violência conjugal em Portugal

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A violência conjugal é um grave problema social dos nossos dias. Numa perspectiva jurídica, esta obr..

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Da limitação da responsabilidade do transportador na convenção de Bruxelas de 1924

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O contrato de transporte de mercadorias é tão antigo como a civilização, manifestando-se em qualquer..

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Da modernização do direito civil

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O presente livro assenta em textos e ensaios parcelares, inseridos no actual movimento de reforma do..

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Da perda de chance na responsabilidade civil do médico

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Da Perda de Chance na Responsabilidade Civil do Médico aborda as particularidades da perda de chance..

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Da perda de mandato autárquico, da dissolução de órgão autárquico

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No exercício quotidiano do múnus profissional de magistrado do Ministério Público num Tribunal Admin..

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Da prática laboral à luz do novo código do trabalho

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Nesta nova edição introduziram-se três novos regimes de suprema importância, relativos: - ao exercíc..

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Da recusa de cumprimento da obrigação para tutela do direito de crédito

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Introdução Apresentação do tema Traços gerais da excepção de não cumprimento, do direito de retenç..

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Da relevância da culpa nos efeitos patrimoniais do divórcio

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Qual a relevância que, nos efeitos do divórcio, deve ter a ponderação da contribuição de cada um dos..

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Da repercussão fiscal no IVA

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A repercussão fiscal no IVA é um tema que tem sido pouco trabalhado pela doutrina portuguesa. Situa-..

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Da responsabilidade civil do fabricante pelos riscos do desenvolvimento

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O foco principal da obra é a responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento na seara da saúd..

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