A obra traz: A Doação e a Dádiva; O Regime dos Actos de Comércio; O facto e o direito no artg. 24-1 do Código das Expropriações; Regime da Decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre Ampliação da Matéria de Facto; O Novo Modelo Aplicável às Universidades e ás Escolas - As Funções Públicas com regime de Direito Privado: Regime Jurídico Desconhecido....Ou Simplesmente Temido?; A Protecção do Ambiente na Jurisprudência Comunitária. Uma Amostragem; Da Necessidade de um Paradigma de Criminalização Para um Direito Penal Europeu; Dos Realismos Escandinavos. Realismo Nordico: Uma Presença Constante?; Os Menores face à convenção da ONU de 1989.
Código: |
153043 |
EAN: |
9789724041322 |
Peso (kg): |
0,560 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
2,11 |
Especificação |
Autor |
Almedina |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2010 |
Número Edição |
1 |