• Sanções do direito administrativo

Para combater desvios na gestão pública, o direito brasileiro apostou na proliferação de controles e sanções aplicadas a particulares que travam relações com a administração. Mas o resultado foi um sistema sancionador complexo e disfuncional. Neste livro, olha-se para sanções provenientes da administração pública, do tribunal de contas e do Poder Judiciário cível - aqui chamadas sanções do direito administrativo. Sustenta-se que, quando possuírem efeito prático semelhante e causa na mesma conduta irregular, a autoridade pública sancionadora deve considerar, no cálculo da punição, sanções previamente aplicadas, independentemente de sua origem, para que não haja repressão desproporcional. A obra combina teoria e prática, e pretende ser útil a acadêmicos e profissionais que buscam o aprimoramento da atividade estatal sancionadora.

Código: 142563
EAN: 9786556278223
Peso (kg): 0,450
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,40
Especificação
Autor Yasser Gabriel
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2023
Número Edição 1

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.

Sanções do direito administrativo

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$149,00