O Tratado de Lisboa e o Princípio do Primado do Direito da União Europeia: Uma "Evolução na Continuidade"; Algunas Reflexiones Generales en Torno a los Efectos de las Sentencias de Inconstitucionalidad y a la Relatividad de Ciertas Fórmulas Estereotipadas Vinculadas a Ellas; O Sistema Português de Direitos Fundamentais - Brevíssima Nota; A Abertura do Direito Constitucional Brasileiro ao Constitucionalismo Português. Um Estudo sobre a Possibilidade de Europeização do Constitucionalismo Brasileiro; Prólogo a um Curso de Ciência da Administração; A Lei n.º 32/06 sobre a Procriação Medicamente Assistida.
Código: |
153054 |
EAN: |
9789724038216 |
Peso (kg): |
0,490 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,85 |
Especificação |
Autor |
Almedina |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2009 |
Número Edição |
1 |