• Responsabilidade tributária de notários e de registradores

O Direito Tributário é campo jurídico relevante aos delegatários de serviços extrajudiciais notariais e registrais. Em abril de 2018, o Brasil tinha 11.954 serviços extrajudiciais (“cartórios”), os quais faturaram, em 2017, R$ 15,7 bilhões (In “Transparência: CNJ mantém acesso irrestrito a informações sobre receita de cartórios”, notícia do site do CNJ). Há muitas questões complexas de Direito Tributário que afetam o cotidiano das serventias extrajudiciais, as quais desafiam seus Oficiais, Advogados, Autoridades Fiscais, Procuradores da Fazenda Pública e Magistrados. Percebe-se vasta demanda de conhecimento sobre responsabilidade tributária de notários e de registradores. Este estudo tem prefácio do Professor Leandro Paulsen, Doutor em Direito (Universidad de Salamanca - USAL -, Espanha) e Desembargador Federal do TRF4 (Porto Alegre/RS).

Código: 100431
EAN: 9786556272184
Peso (kg): 0,250
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 0,70
Especificação
Autor Nórton Luís Benites
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2021
Número Edição 1

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Responsabilidade tributária de notários e de registradores

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$119,00