• Responsabilidade por dívidas do casal

A regulamentação da responsabilidade por dívidas dos cônjuges toca outros aspetos do regime patrimonial do Direito da Família. A matéria da administração e disposição dos bens do casal, a análise dos regimes de bens e a manutenção do princípio da imutabilidade, a existência de transferências patrimoniais entre os cônjuges e a celebração de contratos entre eles, o restabelecimento do equilíbrio patrimonial quebrado no decurso do regime de bens e o mecanismo das compensações, a regulamentação das dívidas contraídas depois da dissolução do casamento e depois da partilha dos bens comuns são alguns dos problemas que abordamos nesta obra em articulação com o regime da responsabilidade por dívidas. A análise das diferentes matérias procura ser exaustiva e detalhada, assumindo-se como uma reflexão crítica sobre as mesmas.

Código: 105228
EAN: 9789724095509
Peso (kg): 0,600
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 3,00
Especificação
Autor Cristina M. Araújo Dias
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2021
Número Edição 1

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Responsabilidade por dívidas do casal

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$229,00