O presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente tendo em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoção e ao financiamento dos direitos sociais.
Código: | 83492 |
EAN: | 9788573487367 |
Peso (kg): | 0,215 |
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Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro
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