• Pagamento indevido

O autor inicia a aproximação do tema procurando identificar a natureza do pagamento indevido em meio aos chamados atos restitutórios, causa de nascimento de uma obrigação, antes portanto que, como no Código Civil anterior, a se disciplinar no capítulo do pagamento como se de extinção de obrigação se tratasse. Segue o trabalho traçando um paralelo com a legislação estrangeira e mesmo de seu tratamento conforme uma natureza que se pode reconhecer variada, inclusive diante de diversificada opção do sistema. Procura identificar pressupostos básicos a que se dê o pagamento considerado indevido e a produção de seu efeito repetitório, trabalhando inclusive com o difícil conceito de causa e de sua ausência no ato de pagar. Finalmente, o estudo se volta a questões operativas do instituto, assim atinentes a inúmeros problemas concretos, casuísticos, que se põem em meio às normas positivadas do instituto no Código Civil, também elas examinadas.

Código: 100977
EAN: 9788584935321
Peso (kg): 0,250
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor Fábio Calheiros do Nascimento
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2019
Número Edição 1

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Pagamento indevido

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$109,00