• O princípio da igualdade no direito penal brasileiro

São tratados o aborto e o infanticidio, formas especificas de criminalidade feminina, e os crimes contra os costumes, constatando-se a desigualdade com que a lei trata os gêneros.

Código: 83832
EAN: 9788573481716
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O princípio da igualdade no direito penal brasileiro

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