• O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas

A primeira parte da obra permite ao leitor compreender a razão da existência do crime, e a segunda parte tem por objeto o crime em si. Apresenta, entre outras, questões específicas como a constitucionalidade do tipo, os efeitos jurídico penais das dificuldades financeiras e o apenamento.

Código: 83849
EAN: 9788573481327
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O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas

  • Disponibilidade: Esgotado
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