• Nova lei dos domésticos

O Resumão Jurídico sobre a nova Lei dos Domésticos explica quais são os direitos e os deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores de acordo com as definições das novas leis que regem esta relação de trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a Lei Complementar 150/15. Como deve ser o contrato de trabalho, a jornada de trabalho, o salário, os direitos da empregada gestante, as convenções e os acordos, o seguro contra acidentes, como deve ser a rescisão de contrato, como fazer o recolhimento do INSS, do FGTS e como funciona o Simples Doméstico/ eSocial. E mais: modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho.

Código: 127245
EAN: 9788577112999
Peso (kg): 0,070
Altura (cm): 28,50
Largura (cm): 21,50
Espessura (cm): 0,20
Especificação
Autor Dânia Fiorini Longhi
Editora Resumão
Ano Edição 2015
Número Edição 1

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Nova lei dos domésticos

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$29,90