As letras e (sobretudo) as livranças continuam a ser instrumentos muito utilizados na praxis e a suscitar litígios e questões variadas. A circunstância de a Lei Uniforme não regular explicitamente as situações em que os títulos não circulam coloca dificuldades acrescidas e exige um esforço de construção doutrinal e jurisprudencial que mobilize outros quadrantes do ordenamento jurídico.
Esta obra pretende trazer um contributo fundamentado à discussão, analisando quadros teóricos e casos concretos oriundos da prática dos nossos tribunais. Após um enquadramento geral do fenómeno cambiário, os temas abordados vão desde a disciplina do aval até à solução a dar aos diversos problemas levantados pelas subscrições em branco, sem esquecer o regime das subscrições de favor e do desconto bancário.
Código: |
124972 |
EAN: |
9789894005742 |
Peso (kg): |
0,450 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
3,00 |
Especificação |
Autor |
Carolina Cunha |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2022 |
Número Edição |
2 |