Na hora de publicar este trabalho conjunto, pretendem os autores salientar os principais destinatários deste livro: os alunos dos cursos da área das Ciências Empresariais, como sejam, a Assessoria, a Contabilidade, a Economia, a Gestão e os Recursos Humanos, bem como todos aqueles que, não sendo juristas, se preocupam em adquirir conhecimentos de cidadania.
Daí que fiquem de fora deste universo, os alunos dos cursos de Direito, não porque não nos mereçam maior atenção ou apreço, mas, tão somente, porque, para estes, será certamente exigível um tratamento distinto dos temas aqui tratados.
Também por esta razão, é intencional o uso de uma linguagem acessível e de fácil compreensão por todos aqueles que, não estando a cursar Direito ou ciências afins, necessitam de obter conhecimentos jurídicos absolutamente indispensáveis à aquisição dos requisitos necessários à aprendizagem destas matérias, de acordo com os planos de estudo que frequentam.