A promulgação da Lei n. 13.964,
denominado como Pacote Anticrime, trouxe uma mudança significativa na
área do Direito Penal, Processo Penal e suas legislações esparsas.

Em razão desse impacto, o intuito da presente obra é justamente
oferecer ao leitor um produto de qualidade atualizado com as recentes
alterações. Os coordenadores Darlan Barroso e Marco Antonio reuniram especialistas que atuam na área.

A obra é dividida e esquematizada em três grandes partes: Código Penal; Código de Processo Penal; Leis Esparsas (Lei das Interceptações
telefônicas; Lei de transferência de presos para estabelecimentos penais; Lei
de Drogas; Lei de Crimes Hediondos; Lei de Execução Penal; Lei de Lavagem de
Capitais; Lei de Identificação Criminal; Lei de Improbidade Administrativa; Desarmamento;
Lei de Organização Criminosa).



Os autores, especialistas nas respectivas áreas abordadas, tratam dos seguintes
temas: O Juiz das Garantias e a Cadeia de Custódia; Acordo de não persecução
penal; Lei de Execução penal; Mudanças na Lei n. 13.608/2018 (Disque-Denúncia);
Mudanças na Lei n. 13.756/2018 (Fundo Nacional de Segurança Pública); Mudanças
na Lei n. 8.038/90 (Procedimentos no STJ e STF). A obra ainda conta com tabelas
comparativas entre da redação anterior e a legislação atual.