Sob a denominação "Jurisdição Constitucional Política" procurou-se abordar a atuação do Poder Judiciário perante as políticas públicas. O livro investiga a questão tormentosa e contemporânea relativa à intervenção judicial no âmbito da política. Assim, o texto procurou delinear a efetividade das normas constitucionais, que se consubstancia na impossibilidade de concretização imediata de determinados preceitos, em especial os que exigem uma atuação positiva do Estado, como é a realização das políticas públicas. Dessa forma, torna-se imperioso investigar o exercício da jurisdição como um dos instrumentos de efetivação do ideário de Estado consagrado no texto constitucional. O cerne do livro é a legitimidade e a limitação do controle jurisdicional das políticas públicas.
Código: |
78155 |
EAN: |
9788547205959 |
Peso (kg): |
0,240 |
Altura (cm): |
20,80 |
Largura (cm): |
13,80 |
Espessura (cm): |
1,20 |
Especificação |
Autor |
Paulo Hamilton Siqueira Jr. |
Editora |
saraivajur |
Ano Edição |
2016 |
Número Edição |
1 |