Esta edição, em texto atualizado, contém acréscimos decorrentes de alterações legais e jurisprudências.
Em especial, foi reescrito o capítulo III, sobre a sucessão legítima na união estável, em vista do julgamento do RE 878694, com repercussão geral, declarando inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil e mandando aplicar ao companheiro sobrevivente o mesmo regime sucessório do cônjuge, que se contém no artigo 1.829.
Destinado não somente aos profissionais da área mas aos estudantes e a todos os interessados no direito sucessório, INVENTÁRIO E PARTILHA conserva a marca de sua funcionalidade e permanente atualização.
Código: |
78398 |
EAN: |
9788547227906 |
Peso (kg): |
0,754 |
Altura (cm): |
22,40 |
Largura (cm): |
15,20 |
Espessura (cm): |
3,00 |
Especificação |
Autor |
Sebastião Euclides de; Amorim Oliveira |
Editora |
saraivajur |
Ano Edição |
2018 |
Número Edição |
25 |