• Interpretação do Negócio Jurídico - 1ª Edição 2012

Destaca o autor que o sistema jurídico brasileiro, a exemplo do alemão, traz poucas normas legislativas sobre a interpretação do negócio jurídico, contando apenas com duas normas de cunho geral. A primeira, prevista no art. 112 do Código Civil prevê que se interprete o negócio jurídico atendendo mais à intenção consubstanciada na declaração negocial do que ao sentido literal da linguagem. A segunda foi introduzida expressamente pelo art. 113 do Código Civil, que determina a interpretação do negócio jurídico conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. A aparente simplicidade do tema esconde uma série de possíveis equívocos em sua aplicação. Faz-se necessário, então, ter visão ampla do processo hermenêutico, fundada em conceitos claramente delimitados e voltada às exigências das diversas categorias negociais. Isso justifica a rica pesquisa feita pelo autor.

Código: 77525
EAN: 9788502130425
Peso (kg): 0,498
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 2,10
Especificação
Autor Francisco Paulo de Crescenzo Marino
Editora saraivajur
Ano Edição 2012
Número Edição 1

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Interpretação do Negócio Jurídico - 1ª Edição 2012

  • Disponibilidade: Esgotado
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