A deserdação e a indignidade hereditária são institutos que não se restringem aos casos de morte. Podem ser aplicados contra as ofensas físicas e a injúria grave contra o ascendente, o desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade, dentre outras situações. O autor faz a análise dos institutos da exclusão da sucessão à luz da eficácia civil dos direitos fundamentais, contextualizando os inúmeros efeitos concretos que essa fenomenologia impõe sobre o direito privado e, em particular, às específicas normas punitivas, encaradas como instrumentalização do postulado da dignidade da pessoa humana nas relações entre particulares.
Código: |
78234 |
EAN: |
9788502182547 |
Peso (kg): |
0,560 |
Altura (cm): |
20,80 |
Largura (cm): |
13,80 |
Espessura (cm): |
2,60 |
Especificação |
Autor |
Carlos Eduardo Minozzo Poletto |
Editora |
saraivajur |
Ano Edição |
2012 |
Número Edição |
1 |