A presente obra cuida do uso de elementos tributários para a preservação do meio ambiente. Nesse contexto, propõe o emprego de incentivos e espécies tributárias como meio de induzir os contribuintes a um comportamento adequado à proteção e recuperação do meio ambiente, bem como proporcionar, por meio da arrecadação, recursos financeiros para a realização da política ambiental da administração pública. O estudo está dividido em quatro partes: a) normas jurídicas e sanção premial como induzimento às condutas desejáveis; b) o desenvolvimento econômico-industrial da sociedade moderna e o princípio da precaução no direito ambiental; c) o federalismo fiscal x ambiental e as competências dos entes de direito público interno; d) planejamento tributário estatal de fomento às políticas públicas ambientais: os incentivos fiscais lato sensu .
Código: |
78232 |
EAN: |
9788502126657 |
Peso (kg): |
0,210 |
Altura (cm): |
20,80 |
Largura (cm): |
13,80 |
Espessura (cm): |
1,00 |
Especificação |
Autor |
Terence Trennepohl |
Editora |
saraivajur |
Ano Edição |
2012 |
Número Edição |
2 |