Os autores pretendem pelo exame do instituto da imunidade tributária e das imunidades em espécie consagradas no texto constitucional, alcançar os valores por elas tutelados em seu papel de garantia de direitos fundamentais, sempre relacionando-as a estes.Objetiva, através da investigação crítica da experiência jurídica, propor modelos dogmáticos que possibilitem dar maior efetividade às imunidades tributárias e aos próprios direitos fundamentais que materializam.
Código: | 83519 |
EAN: | 9788573486926 |
Peso (kg): | 0,400 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
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Imunidades tributárias e direitos fundamentais
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