• Garantia patrimonial e prejudicialidade

A Resolução em Benefício da Massa constitui um dos mecanismos mais relevantes do Direito da Insolvência, assumindo-se como "fiel escudeira" da garantia patrimonial e assegurando a prevalência do interesse dos credores relativamente a actos que diminuam o património do devedor ou lesem a par conditio creditorum.
O aprofundamento científico deste instituto juntamente com os meios de conservação da garantia patrimonial previstos na Lei Civil, como proposto no presente estudo, revela-se necessário para a identificação da finalidade da Resolução em Benefício da Massa e para a interpretação do respectivo regime de acordo com os princípios subjacentes, contribuindo para que este mecanismo possa marcar diferença no destino de tantos processos de insolvência em Portugal.

Código: 101971
EAN: 9789724070438
Peso (kg): 0,310
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor Marisa Vaz Cunha
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2017
Número Edição 1

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Garantia patrimonial e prejudicialidade

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$199,00