A Prática repetida, pelo mesmo agente, de crimes tributários é algo que rios habituamos a ver. Muitas das vezes o agente pratica vários tipos de ilícitos ao longo do tempo, nomeadamente, os crimes de fraude fiscal e de fraude contra a segurança social.
Pretende este trabalho analisar a conjugação do instituto do crime continuado, conforme previsto no Código Penal, com os crimes tributários previstos na RGIT. Apesar do seu carácter académico o texto tem uma abordagem directa e prática ao tema, procurando justificar de forma clara e inequívoca a sua conclusão que, de certa forma, é inovadora face às decisões dos tribunais e até às posições assumidas pelas acusação e defesa.
| Código: |
100663 |
| EAN: |
9789724036700 |
| Peso (kg): |
0,200 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
0,75 |
| Especificação |
| Autor |
Luis Dos Milagres E Sousa |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2010 |
| Número Edição |
1 |