Este livro é o resultado do trabalho realizado na disciplina de Mestrado de Direito Internacional Público, no ano lectivo 2002-2003, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a regência da Professora Ana Maria Guerra Martins.
A importância científica, pedagógica e mesmo prática do Direito Internacional dos Direitos Humanos e, em especial, das Convenções Europeia e Americana dos Direitos Humanos justificaram a escolha desta matéria como tema dos seminários.
A publicação dos relatórios então produzidos pretende ser um contributo para superar o défice de bibliografia portuguesa nesta área.