• Estabilização da tutela antecipada

Tem-se, aqui, a procura de uma efetividade maior do direito processual, a fim de que se respeitem as necessidades existentes do direito material, sem esquecer o valor segurança e a importância da certeza jurídica, mas objetivando uma prestação jurisdicional mais célere, com o intuito de que o tempo não corroa a esperança e o anseio dos jurisdicionados, que veem, no Poder Judiciário, a proteção de seus direitos mais fundamentais. Estuda-se a viabilidade, a constitucionalidade e a conveniência de uma possível estabilização da tutela antecipada, não se vinculando, pois, à efetiva aprovação do Projeto do novo Código de Processo Civil, nem aos efeitos práticos porventura decorrentes de sua adoção.

Código: 83473
EAN: 9788573487671
Peso (kg): 0,290
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,00

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.

Estabilização da tutela antecipada

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$59,00