Já em situações anteriores, relativamente a outros trabalhos nossos esgotados, manifestámos a opinião de que talvez se justificasse manter tais trabalhos sem modificações, uma vez que foram apresentados no âmbito de provas públicas destinadas à obtenção de graus académicos. Continuamos a pensar o mesmo. Daí que, solicitados pela Livraria Almedina, tenhamos autorizado uma mera reimpressão do nosso estudo sobre "Erro e vinculação negocial". De resto, pouco mais de 6 meses passaram desde a sua publicação, não havendo, sequer, actualizações a fazer que justificassem uma nova edição! Coimbra, 19 de Novembro de 2002 António Joaquim de Matos Pinto Monteiro O presente estudo sobre Erro e vinculação negocial é elaborado a partir de várias situações concretas em que o comprador de determinado bem lhe dá um destino diferente do que havia declarado. Pode o vendedor reagir? De que modo? Problema semelhante pode surgir no âmbito da expropriação por utilidade pública, sendo aí solucionado através do direito de reversão. Mas fora de tal contexto o problema subsiste. A fim de encontrar uma resposta fundamentada, são analisadas várias decisões dos nossos tribunais e percorridos alguns dos institutos mais importantes do direito privado, como o erro, a alteração das circunstâncias, o não cumprimento e o enriquecimento sem causa, assim como é definido o âmbito da relação contratual.
| Código: |
101699 |
| EAN: |
9789724017006 |
| Peso (kg): |
0,120 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
0,45 |
| Especificação |
| Autor |
António Pinto Monteiro |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2010 |
| Número Edição |
1 |