O livro "Direitos LGBTQIA+" é um guia completo e acessível sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil. Escrito em linguagem simples, direta e sem juridiquês, ele se destina a todos os públicos, e aborda temas como:- Direitos resguardados pelo Supremo Tribunal Federal-STF e pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ, em relação ao casamento, união estável, adoção ,divórcio, pensão alimentícia, herança e pensão por morte, nas relações homoafetivas.- Direito à alteração do nome e gênero no Registro Civil, inclusão do nome social no título de eleitor, direito a doar sangue, extensão da licença maternidade à mãe não gestante, criminalização da homofobia e transfobia, proteção da Lei Maria da Penha para pessoas trans e alistamento militar obrigatório.
Código: |
164274 |
EAN: |
9788521223382 |
Peso (kg): |
0,159 |
Altura (cm): |
18,00 |
Largura (cm): |
13,00 |
Espessura (cm): |
1,00 |
Especificação |
Autor |
Tânia Nigri |
Editora |
Blucher |
Ano Edição |
2024 |
Número Edição |
1 |