A presente obra versa sobre a temática dos direitos de personalidade à luz do direito vigente, em particular dos regimes instituídos no Código Civil e no Código do Trabalho nacionais. Trata-se de uma matéria central na sociedade contemporânea e cuja importância tem vindo a crescer, quer em termos legislativos, quer em termos doutrinários, quer a nível jurisprudencial. A presente obra procura, por isso, dar mais um contributo nesse sentido, tendo como destinatários os cultores e estudantes de Direito. Na obra em apreço procede-se à anotação dos regimes jurídicos relativos aos direitos de personalidade respectivamente positivados nos artigos 71.° e seguintes do Código Civil e nos artigos 15.° e ss. do Código do Trabalho. Procura-se estabelecer pontos de contacto entre ambos os regimes e evidenciar-se a natureza unitária e complementar dos mesmos.
Código: |
101718 |
EAN: |
9789724028019 |
Peso (kg): |
0,170 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
0,64 |
Especificação |
Autor |
Guilherme Machado Dray |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2006 |
Número Edição |
1 |