• Direito do urbanismo e do ambiente

Mantêm-se os temas anteriores, abordados em relação com problemáticas sociais e econômicas atuais e desenvolvem-se novos temas. Património cultural e sua ligação ao turismo. Acesso livre dos cidadãos a documentos detidos por entidades públicas como meio de controle da legitimidade funcional das decisões de todos os poderes públicos. Regionalização administrativa de todo o país, enquanto via privilegiada para se atingir a atenuação das assimetrias entre todas as regiões, com progressiva perequação territorial, em ordem à realização de uma situada coesão económica e social e acesso igual de todos os cidadãos ao bem-estar, concomitante com a realização do desenvolvimento equilibrado e ambientalmente compatível. Antecede-o um prólogo, destacando o muito que falta avançar no caminho da realização de uma demosoberania. Realidades e mitos em que se insere a criação das políticas e do direito atual.

Código: 116712
EAN: 9789894003786
Peso (kg): 1,100
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 5,00
Especificação
Autor Ricardo Alexandre Azevedo Condesso
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2022
Número Edição 2

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Direito do urbanismo e do ambiente

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$319,00