• Direito do trabalho

Neste manual de Direito do Trabalho, em 10.ª edição, sem prejuízo da primordial função didática, pretende-se também dilucidar dúvidas de interpretação das regras jurídicas e questionar muitas das soluções legais. Tanto as dúvidas interpretativas como a crítica a algumas das soluções legais decorrem, em grande medida, do facto de, contrariamente ao que seria desejável, o direito do trabalho ter sido alvo de frequentes intervenções legislativas. Podendo dizer-se que há uma atração do legislador por esta área do direito, fazendo crer que as modificações do regime legal, em momentos de crise económica ou política, nomeadamente relacionada com a pandemia, resolverão os problemas económicos e empresariais e, consequentemente, constituirão a via de salvação dos dilemas laborais, mormente o desemprego ou a competitividade empresarial. Contudo, a via da proliferação legislativa (por vezes prescindindo da necessária concertação social), sem resolução imediata das questões jurídico-laborais, tem contribuído para a maior dificuldade de compreensão e de aplicação do direito do trabalho, associada à insegurança jurídica.

Código: 123846
EAN: 9789894003922
Peso (kg): 1,200
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 9,00
Especificação
Autor Pedro Romano Martinez
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2022
Número Edição 10

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Direito do trabalho

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$499,00