Dever de diligência das empresas e responsabilidade civil (A propósito do projeto de Diretiva do Parlamento Europeu de 10/3/2021)

J. M. Coutinho de Abreu

Empresas e Human Rights Due Diligence – Algumas observações a propósito de desenvolvimentos recentes

Catarina Serra

Proposta de Directiva relativa ao dever de diligência das empresas e à responsabilidade empresarial – Os pressupostos da responsabilidade civil

Maria Inês de Oliveira Martins

Administração de facto indirecta e Direito Penal: perspectivas e prospectivas

Hugo Luz dos Santos

Ainda sobre o artigo 322.º do Código das Sociedades Comerciais

João Cortez Vaz

Corporate Purpose: revolução ou utopia no Direito societário?

Rui Cardinal Carvalho

Distribuição de bens não pecuniários a sócios

Rodrigo Rocha Andrade

NOVIDADES LEGISLATIVAS EM MATÉRIA SOCIETÁRIA

A aceitação dos cargos de administração nas sociedades comerciais

Paulo Olavo Cunha

As alterações introduzidas no Direito das Sociedades Comerciais pela reforma do Código dos Valores Mobiliários

Paulo Olavo Cunha

A transposição, na vertente societária, da Diretiva sobre Reestruturação e Insolvência (Diretiva (UE) 2019/1023, de 20 de junho de 2019)

Paulo de Tarso Domingues

“Disposições penais e de mera ordenação social” do Código das Sociedades Comerciais: alterações introduzidas pela Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro

Susana Aires de Sousa