As normas que regem as relações jurídicas relativas aos bens corpóreos (móveis ou imóveis) ou incorpóreos (direitos autorais, propriedade industrial), suscetíveis de apropriação. Direito de posse. Direito de propriedade: propriedade imóvel, propriedade móvel, propriedade em condomínio (compropriedade). Direitos reais sobre coisas alheias: direito de gozo ou fruição, direitos reais de garantia, direito real de aquisição e direitos reais de interesse social.