• Desvinculação programada do contrato

A saída do contrato é frequentemente foco de tensão e conflitos entre as partes. Um dos mais relevantes ensinamentos trazidos pelas crises contratuais é o da relevância da antecipação, no próprio contrato, das condições em que é legítimo aos contratantes desvincularem-se unilateralmente ou reclamarem a renegociação das condições negociais. Sem prejuízo das disputas em torno da melhor interpretação do contrato ou do preenchimento de lacunas, a programação negocial da saída assegura previsibilidade às relações, mitiga intervenções judiciais heterónomas e cria condições para a atribuição do risco à parte que está em melhores condições para o assumir. Analisamos, neste contexto, os limites da liberdade de negociação de estratégias de saída do contrato e concluímos que o sistema apresenta especiais condições para a abertura à autonomia privada, sob o controlo do instituto do abuso do direito, e que só em situações estritamente excecionais se justifica um controlo de validade ex ante do clausulado negocial.

Código: 123484
EAN: 9789724096506
Peso (kg): 0,700
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 4,50
Especificação
Autor Ana Perestrelo de Oliveira
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2021
Número Edição 1

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Desvinculação programada do contrato

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$499,00