A obra "Desenho Industrial: abuso de direito no mercado de reposição", aborda os institutos jurídicos e as questões que envolvem o âmbito de proteção legal e os limites do direito de propriedade industrial, em especial o Desenho Industrial em face da liberdade de competir dos fabricantes de acessórios e peças de reposição de produtos e equipamentos, cujas peças são protegidas pelo sistema normativo do direito do consumidor e de desenho industrial. O foco da pesquisa de Camelier da Silva é a juridicidade da conduta anticompetitiva ou de eliminação da concorrência de parte substancial de mercado relevante de bens e serviços, escorada no exercício regular de direito de propriedade industrial. O autor vai além do campo da propriedade intelectual para tratar especificamente do tema sob a ótica do Direito Concorrencial, abordando, igualmente, a questão do abuso de direito. O tema é analisado sob o prisma da legislação da defesa da concorrência e da propriedade industrial brasileiras, bem como aquela internalizada oriunda dos Tratados Internacionais aos quais o Brasil aderiu, em contraste com a legislação e jurisprudência estrangeira sobre o assunto.
Código: |
79402 |
EAN: |
9788502208186 |
Peso (kg): |
0,356 |
Altura (cm): |
20,80 |
Largura (cm): |
13,80 |
Espessura (cm): |
1,80 |
Especificação |
Autor |
Alberto Luís Camelier da Silva |
Editora |
saraivajur |
Ano Edição |
2014 |
Número Edição |
1 |