• Da independência do poder judicial na constituição da República de Angola

O bom funcionamento do sistema de administração da justiça em nome do povo é uma das condições sine qua non para a construção e sobrevivência do Estado de Direito Democrático em Angola. Esta realidade requer tribunais independentes e imparciais, capazes de exercer a sua dupla função: a defesa do direito e dos direitos.
No livro, são analisados os elementos caracterizadores da independência do Poder Judicial, consagrados na nova Constituição da República de Angola. E com base na teoria e na melhor doutrina do Direito Constitucional Judiciário, nos Princípios Básicos Relativos à Independência da Magistratura recomendados pelas Nações Unidas (1985) e atendendo à experiência e à história jurídico-políticas de Angola, concluiu-se que algumas normas e princípios consagrados na Constituição poderão contribuir para que o Poder Judicial em Angola não se transforme num verdadeiro poder.

Código: 101049
EAN: 9789724041919
Peso (kg): 0,240
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 0,91
Especificação
Autor António José Ventura
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2010
Número Edição 1

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Da independência do poder judicial na constituição da República de Angola

  • Disponibilidade: Esgotado
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