O bom funcionamento do sistema de administração da justiça em nome do povo é uma das condições sine qua non para a construção e sobrevivência do Estado de Direito Democrático em Angola. Esta realidade requer tribunais independentes e imparciais, capazes de exercer a sua dupla função: a defesa do direito e dos direitos.
No livro, são analisados os elementos caracterizadores da independência do Poder Judicial, consagrados na nova Constituição da República de Angola. E com base na teoria e na melhor doutrina do Direito Constitucional Judiciário, nos Princípios Básicos Relativos à Independência da Magistratura recomendados pelas Nações Unidas (1985) e atendendo à experiência e à história jurídico-políticas de Angola, concluiu-se que algumas normas e princípios consagrados na Constituição poderão contribuir para que o Poder Judicial em Angola não se transforme num verdadeiro poder.
 
            
              
                
                  | Código: | 
                  101049 | 
                
                
                  | EAN: | 
                  9789724041919 | 
                
                
                  | Peso (kg): | 
                  0,240 | 
                
                
                  | Altura (cm): | 
                  23,00 | 
                
                
                  | Largura (cm): | 
                  16,00 | 
                
                
                  | Espessura (cm): | 
                  0,91 | 
                
              
             			
                        
              
                                
                  
                    | Especificação | 
                  
                
                
                                
                  | Autor | 
                  António José Ventura | 
                
                                
                  | Editora | 
                  ALMEDINA | 
                
                                
                  | Ano Edição | 
                  2010 | 
                
                                
                  | Número Edição | 
                  1 |