• Da admissibilidade das gravações e fotografias recolhidas por particulares como meio de prova em processo penal

Uma gravação ou uma fotografia, enquanto documentos narrativos, encerram, de facto, pressupondo a sua genuinidade, algo que aconteceu. E, nessa medida, poderão ser úteis de um ponto de vista probatório. Com o presente estudo, procurámos superar o entendimento de que sempre que alguém é fotografado ou gravado, sem o respectivo consentimento ou contra a sua vontade, está a ser alvo de uma conduta atentatória dos seus bens jurídicos à imagem e palavra falada. Justificámos tal asserção no pensamento vitimodogmático, ancorado, precisamente, na tese dos limites imanentes dos direitos fundamentais. Reputamos, aliás, preferível ser o processo a avocar a utilização desses meios de prova do que ser a sua cegueira a potenciar formas alternativas, privadas, de "justiça".

Código: 121907
EAN: 9789894005728
Peso (kg): 0,250
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor Margarida Sousa Martins
Editora Actual
Ano Edição 2022
Número Edição 1

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Da admissibilidade das gravações e fotografias recolhidas por particulares como meio de prova em processo penal

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$99,00