Esta obra contém uma apresentação sintética, concisa e esquemática das principais matérias reguladas no CIRE, resultando de diversa informação que foi sendo reunida pela sua Autora na preparação do curso que tem vindo a leccionar no Centro de Estágio do Porto, integrado na fase complementar do Estágio de Advocacia.
Integra a sua segunda edição e surge no momento ideal pois permitiu a atualização da anterior edição que se tornou necessária após as recentes alterações ao CIRE, introduzidas pela Lei nº 16/2012, de 20 de Abril. No essencial, manteve-se o conteúdo e apresentação das matérias tratadas na primeira edição, aproveitando-se para introduzir um novo Capítulo relativo ao Processo Especial de Revitalização, recém-criado pela referida lei, procedimento que permite ao devedor com dificuldades económicas mas que ainda tenha viabilidade, negociar com os seus credores extrajudicialmente e aprovar um plano de recuperação que o Tribunal homologará, antes de ser declarado judicialmente em estado de insolvência.
Código: |
101073 |
EAN: |
9789724049274 |
Peso (kg): |
0,430 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
2,50 |
Especificação |
Autor |
Joana Albuquerque Oliveira |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2011 |
Número Edição |
2 |