Com metodologia e didática que permitem fácil acesso e compreensão, a obra aborda, entre outros, todos os relevantes aspectos das variadas discussões de natureza penal e processual penal.
Apresenta, ainda, um novo olhar sobre temas sedimentados, inclusive sobre a imprescindibilidade de lançamento tributário para a consumação de certos crimes.
Desvenda imbróglios proporcionados pela sucessão de leis no tempo, especialmente no que diz respeito aos efeitos do parcelamento do débito tributário e também sua quitação, mesmo depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória; trata das disposições da Lei n. 8.137/90, dos crimes contra as relações de consumo, indicando as regras revogadas da Lei n. 1.521/51 (Crimes contra a economia popular) e lançando considerações sobre todos os temas relevantes.
Muito além da contribuição que decorre da interpretação pessoal (técnica, objetiva e em linguagem fácil), foram agregados a esta obra os mais atuais posicionamentos da doutrina e da jurisprudência sobre variados temas.
Código: |
78547 |
EAN: |
9788547230500 |
Peso (kg): |
0,690 |
Altura (cm): |
22,40 |
Largura (cm): |
15,20 |
Espessura (cm): |
2,40 |
Especificação |
Autor |
Renato Flávio Marcão |
Editora |
saraivajur |
Ano Edição |
2018 |
Número Edição |
2 |