A obra é dividida em duas partes: a Primeira, denominada Parte Geral, trata das questões jurídico?dogmáticas necessárias para a interpretação dos crimes contra a ordem tributária, a delimitação de seu âmbito de punibilidade e a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária. A Segunda Parte, intitulada Crimes em Espécie, dedica-se ao estudo específico das figuras penais previstas nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei n. 8.137/90, analisa-se detalhadamente o bem jurídico tutelado, o sujeito do crime, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, a classificação doutrinária e o estudo é finalizado com a análise complementar acerca do contrabando e descaminho, tipificado no art. 334 do Código Penal. Trata-se de um estudo primoroso e detalhado, direcionado a todos os profissionais e estudantes que pretendem aprofundar seu conhecimento.
Código: |
138162 |
EAN: |
9786553626973 |
Peso (kg): |
0,423 |
Altura (cm): |
20,80 |
Largura (cm): |
13,80 |
Espessura (cm): |
0,40 |
Especificação |
Autor |
Luciana De Oliveira Cezar Roberto; Monteiro Bitencourt |
Editora |
saraivajur |
Ano Edição |
2023 |
Número Edição |
2 |