O livro examina, de modo rigoroso e sistemático, a transação no Direito Civil. Evidencia a inexistência de qualquer conteúdo próprio à figura, e destaca que concessões não precisam se limitar ao objeto da controvérsia, nem mesmo à situação controversa. Neste contexto, a finalidade de extinção da controvérsia (causa-função), e a exigência de concessões recíprocas, são fundamentais para a existência da transação, e para sua disciplina. À luz de sua causa, destaca-se a inadequação de certas
concepções tradicionais acerca da transação, analisando-se a seguir sua conclusão como contrato unitário ou, mesmo, como união (causal) de negócios jurídicos, voltados à extinção da controvérsia. Assim, a obra examina a causa da transação; seu conteúdo; os casos de invalidade (e de ineficácia), e os limites à invalidação da figura; as questões surgidas de uma união (causal) de negócios jurídicos; e a eficácia (declarativa ou constitutiva) da transação sobre a anterior relação ou situação controversa, e também sobre as relações objeto de alguma concessão dos figurantes.
Código: |
145307 |
EAN: |
9786556279053 |
Peso (kg): |
0,300 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
0,80 |
Especificação |
Autor |
George Ibrahim Farath |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2023 |
Número Edição |
1 |