O contencioso das taxas e das contribuições é um fenómeno relativamente recente, mas já em transformação. Ateado pela tradicional existência de centenas de taxas criadas pela administração central e local, é um contencioso permanentemente alimentado pela criação moderna de novos tributos, muitos deles regulatórios. Primeiramente centrado na distinção conceptual da taxa em relação a outros tributos (que ainda se verifica na fronteira ténue com as contribuições), a crescente jurisprudência no campo das taxas comprova a propensão para um contencioso-massa e para matérias essencialmente procedimentais. A presente investigação, que agora se publica em terceira edição, constitui a tese de mestrado do Autor discutida em 2010, actualizada e aumentada. Apesar de percorrer diversos aspectos do contencioso tributário - da legitimidade à responsabilidade tributária -, debruça-se em especial sobre a liquidação de taxas (não esquecendo outros tributos que com aquelas se miscigenam), e aprofunda a análise dos momentos da audição do particular e da fundamentação da liquidação.
Código: |
122020 |
EAN: |
9789724076171 |
Peso (kg): |
0,380 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,40 |
Especificação |
Autor |
Nuno De Oliveira Garcia |
Editora |
Actual |
Ano Edição |
2018 |
Número Edição |
3 |