• Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados

Com o presente trabalho os autores pretendem apresentar os aspetos essenciais de cada artigo do RGPD. Não existiu, evidentemente, a intenção de esgotar todas as disposições deste instrumento jurídico, mas um livro desta natureza visa apresentar um corpus significativo da informação - embora parca - já existente sobre o RGPD.
Trata-se de um texto complexo, como 99 artigos e 173 considerandos, repleto de conceitos vagos e indeterminados e que obrigam a um esforço interpretativo assinalável.
A par deste aspeto foi considerado, amiúde, importante aludir à história da elaboração do Regulamento, bem como à sua relação com a Diretiva 95/46, de 24 de outubro.
Foi também entendido como relevante apresentar a jurisprudência nacional e elementos direta ou indiretamente relacionados com a proteção de dados.

Código: 101175
EAN: 9789724077826
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 5,00
Especificação
Autor Catarina Pina Gonçalves
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2018
Número Edição 1

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.

Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$399,00