Trata-se da anotação de todos os artigos do Código do Direito de Autor e Direitos Conexo, que integra referência e análise sumárias da legislação e jurisprudência relevantes, a nível nacional e comunitário, tendo em consideração instrumentos nacionais, comunitários e internacionais jusautorais. Na parte final da obra encontram-se transcritos os diplomas integrantes mais relevantes no contexto do Direito de Autor em Portugal.