A obra traz temas como: Parte geral; Âmbito de aplicação; Personalidade e capacidade; Contrato de sociedade; Deliberações dos sócios; Administração e fiscalização; Apreciação anual da situação da sociedade; Responsabilidade civil pela constituição, administração e fiscalização da sociedade; Alterações do contrato; Fusão de sociedades; Cisão de sociedades; Transformação de sociedades; Dissolução da sociedade; Liquidação da sociedade; Publicidade de actos sociais; Fiscalização pelo Ministério Público; Prescrição.