• As obrigações processuais penais positivas

Nessa segunda edição, os principais acréscimos foram feitos no – agora – capítulo 2, intitulado “Instrumentos jurídicos de controle de convencionalidade das atividades do poder público em relação à administração da justiça”. São feitas análises objetivas acerca do status das Convenções Europeia e Americana de proteção dos direitos humanos no âmbito interno, realizando também a abordagem de uma situação específica do direito italiano perante o sistema europeu. Igualmente desenvolve uma análise do sistema interamericano e o direito brasileiro, bem assim o denominado “controle de convencionalidade” dos atos e procedimentos estatais.

Código: 83213
EAN: 9788595900783
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As obrigações processuais penais positivas

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