O presente texto corresponde a uma reflexão que as duas autoras fizeram, já há alguns anos, sobre o regime especial das Áreas Urbanas de Génese Ilegal. Essa reflexão, porém, nunca chegou, por motivos vários, a ser objeto de publicação, tendo o texto então elaborado ficado rapidamente desatualizado, dada a sucessiva alteração legislativa a que o respetivo regime foi sujeito. O atual e renovado interesse do legislador por esta temática, que parece apontar no sentido da existência de uma política de legalização, foi o pretexto para as autoras revisitarem o texto então elaborado, atualizando-o, e para nele introduzir a referência, ainda que breve, a outras medidas de legalização atualmente previstas na lei: daí o título desta publicação: As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGIs) no contexto da política de legalização.
Código: |
121546 |
EAN: |
9789724067544 |
Peso (kg): |
0,200 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,00 |
Especificação |
Autor |
Dulce Lopes |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2016 |
Número Edição |
1 |