O exercício da actividade forense por advogados que são ao mesmo tempo vogais do Conselho Superior de Magistrtura levanta problemas de constitucionalidade - e também de deontologia - quando tais advogados aparecem a pleitar perante juizes, eles próprios dependentes daquele Conselho. Surge então um entrecruzamento de actividades e funções que acaba por se traduzir em entorse objectivo à imparcialidade judicial. De facto, em tais casos, o juiz julga e decide sobre os interesses patrocinados pelo advogado vogal do CSM e este, por sua vez, no âmbito daquele Conselho, tem uma palavra a dizer sobre a carreira e actividade do juiz... O problema é tratado neste estudo sob o tríplice aspecto da (des)conformidade com a Constituição, da imparcialidade dos juizes e da deontologia dos advogados. A actualidade e relevância deste tema, assim como a forma equilibrada e objectiva com que é tratado, faz que este estudo ultrapasse em muito o seu carácter inicial de relatório para uso das provas de estágio e acabe por interessar a quantos intervêm na vida judiciária. Introdução - A função jurisdicional e o princípio da imparcialidade - O Conselho Superior da Magistratura - A imparcialidade judicial ameaçada.
Código: |
101857 |
EAN: |
9789724014807 |
Peso (kg): |
0,210 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
0,79 |
Especificação |
Autor |
Susana Faria Maltez |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2001 |
Número Edição |
1 |