• A violência doméstica como causa de indignidade sucessória

A obra A Violência Doméstica como causa de Indignidade Sucessória pretende contribuir para a discussão pública, política, doutrinal e jurisprudencial sobre a possibilidade de ilegitimar, através do recurso à figura da indignidade sucessória, um herdeiro condenado pelo crime de Violência Doméstica, excluindo-o, desta forma, da sucessão.
Para tal, e após a análise da natureza e do âmbito aplicacional do instituto da indignidade sucessória, por um lado, e o crime de violência doméstica, por outro, propõe-se uma alteração legislativa por forma a integrar o crime de Violência Doméstica no circunscrito leque de causas de indignidade sucessória dispostas no artigo 2034.º do Código Civil.

Código: 142773
EAN: 9789894013037
Peso (kg): 0,250
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor Joana de Sousa Varejão
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2023
Número Edição 1

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A violência doméstica como causa de indignidade sucessória

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$119,00